Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

A Fyrmo (“Fyrmo”, “nós”, “nosso” ou “plataforma”) é uma plataforma de criação e envio de propostas comerciais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar a plataforma Fyrmo, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, não utilize os serviços.

2. Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador dos dados pessoais é a empresa operadora da plataforma Fyrmo. Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre questões de privacidade, utilize o canal:

• E-mail: privacidade@fyrmo.com.br
• Plataforma: fyrmo.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação do serviço:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome da empresa e CNPJ (quando aplicável)
• Informações de cobrança (processadas por terceiros – vide Seção 7)
• Conteúdo inserido nas propostas criadas (textos, imagens, valores)

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão)
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Dados de acesso às propostas enviadas (data/hora de abertura, localização aproximada)
• Cookies e tecnologias similares (vide Seção 8)

3.3 Dados de terceiros (destinatários de propostas)

Quando um usuário cadastrado envia uma proposta a um destinatário, o Fyrmo processa os dados de acesso do destinatário (como IP e visualizações) para fins de rastreamento da proposta. Tais dados são de responsabilidade do usuário que criou e enviou a proposta.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

5. Compartilhamento de Dados

O Fyrmo não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem), MongoDB (banco de dados), provedores de e-mail transacional. Esses parceiros atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.
• Processadores de pagamento: Os dados de pagamento são processados diretamente por processadores especializados (ex.: Stripe, Asaas ou similar). O Fyrmo não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Destinatários de propostas: O conteúdo das propostas é compartilhado com os destinatários indicados pelo usuário que as criou. O Fyrmo é apenas o intermediário técnico nessa transmissão.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa
• Após encerramento da conta: até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais (Art. 11, II, “f” da LGPD)
• Dados de propostas: retidos enquanto a conta do usuário criador estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento
• Logs de acesso: conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), por no mínimo 6 meses

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento
• Informação: sobre os terceiros com quem seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento: quando o tratamento é baseado em consentimento
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@fyrmo.com.br. Atenderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos as seguintes tecnologias:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão)
• Cookies analíticos: Google Analytics (GA4) para entender o uso da plataforma. Os dados são anonimizados sempre que possível
• Cookies de preferência: armazenam configurações como tema (claro/escuro) e idioma

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Backups periódicos

Em caso de incidente de segurança relevante que possa causar risco ou dano a titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura (como Vercel e serviços de hospedagem em nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nestas situações, garantimos que as transferências estejam amparadas por cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos que assegurem nível de proteção adequado, conforme o Art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma Fyrmo é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Não coletamos dados de menores de forma consciente. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, excluiremos tais dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações materiais por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova Política.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail: privacidade@fyrmo.com.br
• Plataforma: fyrmo.com.br

The Data Protection Officer (DPO) can be reached at privacy@fyrmo.com.br. Requests clearly addressed to the DPO are handled with priority.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.