Terms of Service | Fyrmo

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fyrmo (“plataforma”, “serviço”, “nós”), você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das modificações. Usuários menores de 18 anos ou sem plena capacidade civil estão vedados de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Fyrmo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a profissionais e empresas criar, personalizar e enviar propostas comerciais interativas utilizando inteligência artificial, templates prontos e ferramentas de aceite digital e cobrança.

O Fyrmo atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica intermediária. Não somos parte nas negociações, acordos ou relações jurídicas estabelecidas entre o usuário e seus clientes por meio das propostas criadas na plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do Fyrmo, você deve:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
Manter suas informações de conta atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
Notificar imediatamente o Fyrmo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

O Fyrmo reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

4. Responsabilidade Exclusiva do Usuário pelo Conteúdo das Propostas

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. Leia com atenção.

4.1. O Fyrmo é uma plataforma de criação e transmissão de conteúdo. Todo o conteúdo inserido nas propostas — incluindo textos, valores, imagens, condições, promessas e qualquer outra informação — é de responsabilidade exclusiva do usuário que o criou e enviou.

4.2. O Fyrmo não revisa, modera, aprova ou verifica o conteúdo das propostas criadas pelos usuários antes, durante ou após o envio. O Fyrmo não tem como controlar o conteúdo gerado por milhares de usuários e não assume responsabilidade por qualquer conteúdo publicado ou transmitido por meio da plataforma.

4.3. O usuário é o único e integral responsável por todo o conteúdo das propostas criadas, incluindo — mas não se limitando a — conteúdo:

Ilícito, fraudulento ou enganoso
Obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito
Ofensivo, difamatório, discriminatório ou violador de direitos fundamentais
Que incite violência, ódio ou prática de crimes
Que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
Que descumpra a legislação consumerista, concorrencial ou regulatória
Que constitua spam ou comunicações não autorizadas

4.4. O usuário garante ao Fyrmo que o conteúdo inserido nas propostas: (i) não viola direitos de terceiros; (ii) está em conformidade com toda a legislação aplicável; (iii) não causa danos a terceiros ou à plataforma.

4.5. Na hipótese de qualquer reclamação, investigação, processo judicial, administrativo ou extrajudicial, multa, indenização ou qualquer outro ônus decorrente do conteúdo criado pelo usuário, o usuário responderá exclusivamente por tais consequências, cabendo ao Fyrmo apenas a colaboração com as autoridades competentes mediante ordem legal.

5. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Fyrmo, seus sócios, administradores, funcionários, parceiros e representantes de qualquer reclamação, demanda, prejuízo, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

Violação destes Termos de Uso pelo usuário
Conteúdo criado, publicado ou transmitido pelo usuário por meio da plataforma
Violação de direitos de terceiros pelo usuário
Qualquer uso indevido da plataforma pelo usuário

6. Suspensão e Encerramento de Conta

O Fyrmo pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender preventivamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário, sem necessidade de aviso prévio, especialmente quando:

O usuário violar estes Termos de Uso
O conteúdo de propostas violar a lei ou direitos de terceiros
O Fyrmo receber notificações legítimas de terceiros ou autoridades sobre o conteúdo
O usuário praticar atos fraudulentos ou que causem dano à plataforma ou a terceiros
O usuário não pagar pelos serviços contratados

O encerramento de conta não exime o usuário das responsabilidades assumidas por condutas praticadas durante o período de uso.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Fyrmo — incluindo software, templates, design, logotipos, marca e documentação — pertencem exclusivamente ao Fyrmo. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado.

7.2. Conteúdo do usuário: O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede ao Fyrmo uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para hospedar, armazenar, transmitir e exibir o conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

8. Assinatura e Pagamentos

O Fyrmo oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades. Ao contratar um plano pago:

For purposes of these Terms, the commercial names of subscription plans shown on the platform (for example Essential, Growth, and Scale) correspond to the options available when you subscribe. Technical or billing identifiers used by payment providers may differ from those commercial names.

A cobrança é recorrente, conforme a periodicidade do plano escolhido
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário
Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei
Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

9. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

9.1. O Fyrmo fornece a plataforma “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.

9.2. O Fyrmo não se responsabiliza por:

Conteúdo criado, transmitido ou publicado por usuários na plataforma
Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de controle
Perda de dados decorrente de falha do usuário em manter backups próprios
Resultados comerciais ou financeiros obtidos (ou não obtidos) pelo usuário por meio das propostas
Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do Fyrmo perante o usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Fyrmo nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e LGPD, que é parte integrante destes Termos de Uso.

11. Modificações dos Termos

O Fyrmo pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Fyrmo com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12.4. Invalidade Parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.5. Não Renúncia: A omissão do Fyrmo em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: legal@fyrmo.com.br
Plataforma: fyrmo.com.br